Congresso Nacional – A Culpa é Nossa!

Dois fatos, com repercussão modestas, mas extremamente esclarecedoras, publicados em importantes mídias, mereceriam atenção mais cuidadosa da sociedade brasileira. Ambas, mostram o preocupante perfil de grande parte de nossos parlamentares de ontem e de hoje no Congresso Nacional brasileiro.O Deputado, Ciro Gomes, em entrevista publicada no domingo (21) ao O Globo, admitiu que na Câmara Federal, quanto maior o mérito do deputado, mais irrelevante ele passa a ser. Segundo o deputado, o fato ocorre porque na Câmara não se tem hegemonia moral e intelectual. Vale o fisiologismo e a repartição dos privilégios entre panelinhas nada confiáveis ética, moral e intelectualmente. A declaração não surpreende pelo conteúdo, mas por ter sido aberta e franca. Principalmente, quando admitida por um politico, odiado por uns e amado por outros, mas com relevantes passagens por diversas instituições e cargos públicos. Já à revista Veja, aborda uma ação judicial em torno da herança do falecido Senador, Antônio Carlos Magalhães (ACM). A ação judicial, foi requerida por Siméa Maria de Castro Antun. Ela afirma que o Deputado Luiz Eduardo Magalhães (PFL-BA), falecido em 1998, é o pai de seu filho, hoje com 14 anos. Segundo Siméa, a criança é fruto de uma relação extraconjugal entre ambos. Baseada neste fato, esta pleiteando, reconhecimento de paternidade e direitos sobre as heranças de ACM e Luiz Eduardo Magalhães. O romance, teve inicio durante uma convenção do antigo PFL, em Brasília. Siméa era modelo, e estava trabalhando como recepcionista no evento, quando foi abordada por Luiz Eduardo Magalhães. Durante conversa, entre seus argumentos de conquista amorosa o Deputado, Luiz Eduardo Magalhães, teria oferecido um emprego a Siméa em seu gabinete. Assim, a beleza de Siméa, proporcionou ao gabinete do deputado, uma nova assessora comissionada e ao Deputado, Luiz Eduardo Magalhães, uma amante e posteriormente um novo filho. Tudo financiado com recursos públicos! A reportagem, revela também que após a morte de seu filho, ACM, com este “pepino” familiar para “descascar”, achou conveniente manter o formato “inteligente”. Encontrou no mesmo apoio financeiro, rápida solução para manter oculto o fato. Preservando, a boa imagem de politico, esposo e pai de Luiz Eduardo Magalhães, perante à sociedade brasileira e no seio de sua família. È claro, assim como seu filho, ACM não estava disposto a usar seus próprios recursos para resolver esta questão. ACM, achou interessante continuar dando um emprego comissionado a Siméa. Porem, desta vez em seu gabinete no Senado. Tudo custeado novamente com dinheiro do contribuinte brasileiro! Mesmo, após o falecimento de ACM em 2007, Siméa foi mantida no cargo pelo suplente e também filho de ACM, Antônio Carlos Magalhães Junior (DEM-BA). Só foi exonerada no ultimo dia 16, coincidentemente na mesma época em que a reportagem da VEJA, procurou o Senador, ACM Junior, para buscar esclarecimentos. Siméa, ficou ligada ao gabinete no Senado, por longos 10 anos, recebendo salario comissionado de R$ 8,2 mil mensais. Se somados todos os salários recebidos por Simeia, somente durante os mais de 10 anos no gabinete do Senado o valor chega a algo como R$ 1 milhão, sem correção. Detalhe! Siméa, não costumava comparecer ao trabalho. ACM Junior, não admitiu que a motivação para a exoneração, era a possível reportagem da revista VEJA sobre o caso ou a ação corrente na justiça, mas sim, porque percebeu somente neste período, que Siméa, simplesmente não comparecia ao trabalho! Disse também ter ficado surpreso com a ação na justiça e com a possibilidade deste novo sobrinho! Um verdadeiro inocente, em todo este embrolho de mais de 14 anos! O Ministério Publico, tem obrigação também de pleitear um pedaço da herança de ACM. Exigindo, devolução dos recursos públicos utilizados de forma privada, pelo falecido Senador. Existe a obrigação moral de devolução imediata dos recursos abstraídos de forma inescrupulosa da sociedade brasileiro. Agora é possível, entender as razões de ACM, que mesmo recolhido no hospital, com sua saúde já extremamente debilitada, enviava recados a senadores de sua orientação, pedindo apoio ao Senador, Renan Calheiros (PMDB-AL). Na ocasião, Renan Calheiros, estava envolvido em processo de cassação de mandato devido a confessa utilização de uma lobista para pagamento de pensão alimentícia á sua filha, fruto de uma relação extraconjugal. O “amigo lobista”, trabalhava para empreiteira com interesses diretos no orçamento da união e emendas parlamentares no Congresso Nacional. O Senador, Renan Calheiros á época era Presidente do Senado e como tal também presidia o Congresso Nacional. Episodio, que já seria suficiente em qualquer congresso minimamente sério para casação de mandato. Porem, como desvio de caráter pouco é bobagem, o Senador, Renan Calheiros, na ânsia de provar sua improvável inocência, recheou os Senadores de provas incriminatórias contra si próprio. Mas com a estranha, conivência de grande parte dos integrantes do Senado Federal, entre eles o próprio ACM Junior, foi absolvido! O Senador, Renan Calheiros, já deveria estar respondendo a processo criminal e com seus direitos políticos mortos. Atualmente é um “Zumbi” no Senado Federal, de vez em quando, ainda assombra! Fatos como esses, demonstram claramente que o interesse de uma parcela significativa dos integrantes dos parlamentos de hoje e de ontem continuam os mesmos. As excelências, estão a muito tempo, debochando da sociedade. Infelizmente, quem tem entregue as principais instituições democráticas para essa gente, somos nós! A culpa é toda nossa!

Senado Federal – Revisor, Revisado Publicamente!

O Senado Federal, aprovou na madrugada desta quinta-feira dia (18), a Proposta de Emenda Constitucional (PEC), sob denominação na casa de PEC 20/08, que aumenta o numero de vereadores em todo país dos atuais 51.924 para 59.267 ou seja cria mais 7.343 cadeiras de vereadores em parlamentos municipais espalhados pelo país. A matéria vai contra opinião publica e o momento sabidamente não é oportuno, principalmente quando se cobra redução dos gastos públicos devido a chamada crise financeira global. Mais uma vez, interesses menores e particulares dos integrantes do Congresso Nacional se sobrepõem aos interesses da sociedade, algo que já esta virando rotina! Para legalizar este novo, porem velho formato de composição das casas legislativas municipais a PEC 20/08, procura definir a proporcionalidade de vereadores pelo numero de habitantes dos município. Para isso, foram definidas 24 faixas para composição do numero de vereadores por habitante. Fixou uma primeira faixa de 9 vereadores para cidades com até 15.000 pessoas e máximo de 55 vereadores para cidades com mais de 8 milhões de habitantes, determinando legalmente em formado claro o numero de vereadores em 24 faixas quantitativas populacional. A matéria original vinda da Câmara Federal, também continha artigo que reduzia a verba de repasse para as Câmaras Municipais. A principal motivação para criação da PEC 20/08, segundo os parlamentares é definir as regras de composição das casas municipais de forma a não sofrer duvidas ou novamente proporcionar ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), interpretação como em 2004, quando o TSE através de resolução de forma geral acabou por reduzir o quadro de vereadores no país. Convencidos a estabelecer de forma mais clara, definição constitucional para a quantificação de vereadores nas Câmaras Municipais e pressionados por movimentos em defesa dos vereadores, o Senado brasileiro buscou aprovar texto já referendado na Câmara dos Deputados. Como uma ressalva! Argumentando ser impraticável aumentar o numero de vereadores conjuntamente com uma queda no repasse financeiro para as Câmaras Municipais, posição diferente do projeto aprovado na Câmara Federal. O relator da matéria no Senado, César Borges (DEM-BA), buscou uma formula regimental para conseguir equacionar a questão. Desmembrar a matéria já aprovada na Câmara, em duas partes. A primeira parte, seria aprovada imediatamente com as 24 faixas quantitativas que determinava o numero de vereadores conforme o projeto original vindo da Câmara dos Deputados. A segunda parte, seria encaminhada novamente a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado , para sofrer alteração visando manter os atuais repasses para as Câmaras Municipais e buscar novas medidas para evitar aumento abusivos no futuro. Esta segunda parte, passou a ser denominada pelo relator como, “PEC Paralela”! Segundo entendimento do relator, baseado em jurisprudência anterior, com concordância de grande parte dos senadores presentes, possibilitaria ao projeto através desta manobra regimental ser aprovado este ano somente a parte das faixas quantitativas, beneficiando aos vereadores ávidos pela decisão. Ficaria a tal “PEC Paralela”, para ser ajustada e posteriormente aprovada no ano que vem! A manobra é muito criativa! Embora seja moralmente contestável é baseada em parecer favorável ao procedimento conforme consulta realizada em 2002 ao Superior Tribunal Federal (STF), pelo antigo PFL, atual DEM! O Senador, Aluísio Mercadante (PT-SP), chegou a propor solução e compromisso sem a necessidade de retornar em separado à CCJ o texto pretendido na “PEC Paralela”. Propondo que a modificação fosse feita e enviada imediatamente a Câmara para rápida aprovação a tempo de ainda ser aprovado, na tarde da mesma quinta-feira (18), também no Senado. Houve recusa e ficou estabelecido que a alteração, seria realizada na CCJ, conforme orientação do relator pois, se temia pela possibilidade de não haver tempo hábil. Assim, foi feito! A mesa diretora, da Câmara dos Deputados, ao se deparar com matéria aprovada no Senado, para surpresa geral dos Senadores e até mesmo da sociedade, se pronunciou dizendo que não poderia promulgar à matéria. Havia segundo argumentos da mesa, alterações no conteúdo do texto, com a retirada da parte relacionada ao repasse de verbas as Câmara Municipais, fazendo necessário que a mesma seja novamente apreciada pela casa! Felizmente, alguma luz de bom senso se abriu, com certeza será o comentário mais ouvido! Infelizmente para o Senado brasileiro, ao ser conivente com o erro ao se posicionar favorável a rapidez na aprovação da apelidada, PEC dos Vereadores, se colocou diante de um golpe de marketing por parte da Câmara dos Deputados, que com essa postura posa de bonzinho e ira gozar de boa reputação com relação a sociedade devido a “corajosa” atitude. È sabido que a Câmara dos Deputados, esta povoada de corporativismo barato e senso publico duvidoso. È sem duvida a instituição que mais desrespeita os interesses da sociedade entre outros atributos! Deixando claro, existem raríssimas exceções! Neste caso, sairá de qualquer forma muito bem em relação a opinião publica! É sempre perigoso ver duas instituições legislativas desta importância mostrarem falta completa de harmonia e respeito, mas vale lembrar que tudo isso é fruto da conivência e total falta de conduta diferenciada que o Senado brasileiro tem demonstrado nos últimos anos. A Câmara dos Deputados, necessitava de algo que melhorasse a imagem da instituição perante a opinião publica. Demonstrando não ter nenhum respeito, acabou dando uma lição de marketing barato a custa da imagem também desgastada do Senado Federal, que vem sofrendo desgaste principalmente após a permanência do Senador, Renan Calheiros (PMDB-AL), após claro decoro ou quando colocou em votação o nome do Senador, Leomar Quintanilha (PMDB-TO), que esta respondendo a processo por desvio de recursos públicos em seu estado, para Ministro do Tribunal de Contas da União (TCU). A sociedade a muito coloca o Senado, entre as instituições onde ética e moral tem passado longe! È verdade que a atitude da mesa diretora da câmara, não era esperada nem mesmo pelo mais fervoroso otimista! Assim como a sociedade, o Senado brasileiro sentiu como pode ser inescrupulosa a atitudes insensatas visando apenas valores corporativos institucionais. Não interessa a motivação rusgas, desentendimentos pessoais ou rompante de moralismo o fato, arranhou a já desgastada imagem do Senado Federal! È irônico que o Senado federal, que teoricamente deveria ser o revisor, sofra revisão publica! Em resumo, graças a atitude aparentemente correta perante a opinião publica, praticada pela Camara dos Deputados, os suplentes de vereadores felizmente continuam a ser suplentes e não existe, graças a manobra do Senado e ao marketing institucional da Camara a minima possibilidade de aprovação desta matéria para este ano! Salvo, é claro por decisão judicial! Parece, que o Senado vai entrar nesta linha, já acionou a advocacia do Senado para resolver a questão. Caso a PEC, seja aprovada no ano que vem, agora com muito mais pressão da opinião publica para que não ocorra, somente na próxima legislatura será possível aumentar o numero de vereadores! A PEC 20/08, caso aprovada de maneira regimental, moralmente correta pelo Senado, ou reconhecida por artifícios legais e até mesmo quem sabe, à mesa diretora da Câmara volte atrás em sua decisão de não promulgar a parte do texto já aprovado, mesmo assim seria sabidamente questionada no Supremo Tribunal Federal (STF), com relação a sua efetivação já nesta legislatura que se inicia. Até aqui, a esperteza do marketing praticado pela mesa diretora da Câmara, em cima da manobra da PEC Paralela do Senado, esta poupando o STF a ter que se manifestar sobre a questão. O Senado, foi apunhalado pelo mesmo corporativismo barato que vinha praticando com exito em suas manobras duvidosas com a finalidade de obter vitorias reprováveis, esta ai o “Zumbi” Senador, Renan Calheiros (PMDB-AL), como fato visível! Provavelmente pelos motivos mais fúteis, o Senado sentiu na “própria carne” como é ser enganado! O fato, é uma dupla vitoria da cidadania! Por mais ridículo que possa parecer, a manutenção ainda que custosa das verbas as Camaras Municipais é um problema menor que o aumento de parlamentares que poderiam gerar com certeza mais pressão por indicação de cargos, favorecimento e outras espertezas muito mais onerosas à sociedade que qualquer volume de repasse as Camaras Municipais! Seria muito mais justo com a sociedade, diminuir a verba de repasse as Camaras Municipais sem aumentar o numero de vereadores, mas isso infelizmente é utopia! Porem antes de aprovar qualquer aumento de parlamentares em qualquer instituição legislativa, os parlamentares de todas as esferas devem primeiro mudar suas atitudes e imagem para quem sabe, terem o apoio da sociedade sobre a real necessidade de maior representação parlamentar. Ao Senado brasileiro, resta a esperança que em 2009, consiga mudar suas atitudes para que a sociedade passe a diferenciar a imagem institucional da casa com relação à Camara Federal! Que fique claro, estas “vigarices” em busca de marketing perante a opinião publica entre instituições legislativas é realmente bizarra e engraçada, porem não é boa!

Educação – Mais Cotas e Duvidas!

Um Projeto de Lei, importantíssimo que mereceria ser analisado e debatido pela sociedade brasileira esta sendo discutido este mês na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), do Senado Federal e deve ser votado no plenário da casa ainda este ano. A matéria de forma significativa, traz mudanças em regras atualmente constituídas e mexe objetivamente com à sociedade. Com tudo, apesar de relevante, não tem obtido espaço na mídia com o devido carinho, atenção e repercussão que o tema mereceria ter. Trata-se do Projeto de Lei Complementar (PLC) de autoria da Deputada, Nice Lobão (DEM-MA), sob a denominação de PLC 180/08. Direciona 50% das vagas em Universidades Publicas Federais, Estaduais e Escolas Técnicas, para estudantes que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas publicas, determinando também que metade desta cota seja reservada para alunos oriundos de famílias com renda per capita de até um salario minimo e meio. A matéria deveria ter sido votada na CCJ, na ultima quarta feira dia 10 mas, por sugestão dos Senadores, Demóstenes Torres (DEM-GO) e Antônio Carlos Junior (DEM-BA), será realizado um ultimo debate em audiência publica no próximo dia 15, para discutir melhor o tema antes da votação agora prevista para o dia 17, na CCJ. A proposta é antiga e tem sido debatida nos meios acadêmicos a algum tempo e no Congresso Nacional vem sendo encaminhada e modificada desde 1999. O tema embora sedutor, realmente merece um melhor refinamento de idéias! O projeto, procura minimizar distorções de acesso ao ensino superior publico a uma camada da sociedade realmente carente de oportunidades. Tem o mérito de ser um projeto favorável e benéfico à inclusão social! Outra virtude do projeto é a provável migração de parcela da classe média para as escolas publicas em busca da oportunidade proporcionada por este novo caminho de acesso ao ensino superior publico. Algo que beneficiará a cobrança e exigência de melhoraria na qualidade de ensino nestas instituições, pois o grau de exigência e cobrança seria muito mais intenso, trazendo a classe média realmente para o centro do debate. Esse provável fato, torna absolutamente justo e prudente conforme o projeto a inclusão de um artigo beneficiando um percentual das cotas direcionado por faixa de renda per capta. Porem, deve ser esclarecido à sociedade, qual parâmetro que serve de base para o calculo aos quais foi estipulada a sub cota de 50% dentro da cota para alunos da rede publica com renda de um salario minimo e meio per capita, já que existem estudos claros que demonstram que em média os principais usuários do serviço publico ou que realmente necessitam de estímulos públicos são famílias com renda per capita de até trés salários mínimos. Fica o questionamento, qual estudo serviu de base para se chegar a renda de um salario minimo e meio per capta, como numero que realmente beneficie uma parcela significativa da sociedade em detrimento dos demais usuários habituais do serviço publico? Outro ponto que deve ser levados em consideração, que não esta contemplado na proposta e nem mesmo nos debates finais sobre o tema e provavelmente não será nem mencionado devido a polemica que pode gerar é com relação a co-existência com as cotas já vigentes! Não fica claro na PLC 180/08, como será conciliado as atuais cotas para negros existentes com a inclusão de mais estas novas cotas contempladas no projeto. Devem ser unificadas em uma única cota ou devem conviver conjuntamente? O sistema de cotas já é naturalmente polemico, normalmente vejo com certa restrição este modelo, mas a PLC 180/08 realmente visa estimular a inclusão dos mais desfavorecidos! Porem, sera comprometida com a manutenção das cotas à negros que é amplamente dirigida, racista e preconceituosa! Alias, vai contra todas as justas reclamações históricas de preconceito e discriminação sofridas contra pessoas negras. Seria muito mais honesto aumentar o percentual de cotas para alunos da rede publica no acesso ao ensino superior oferecido por instituições publicas e extinguir este modelo racista de cota favorecendo uma única étnia, existente atualmente. Miséria, não tem cor de pele, é resultado da falta de oportunidade! A PLC 180/08, conta com a resistência de uma parcela de intelectuais, entre estes alguns renomados, exposta em manifesto entregue à Presidência do Senado, com argumentos e preocupações justas. Porem, que deveriam ser debatidas á parte! Com relação especifica aos questionamentos do manisfesto de intelectuais referentes á PLC 180/08 o debate sugerido é inoportuno e deve ser tolamente separado. Em sua maioria refletem o valido e correto argumento da falta de estrutura e qualidade do ensino básico publico, assunto importante que merece cuidados e amplo e cuidadoso debate, mas usar estes argumentos para se opor ou tentar incluir o debate como argumento protelatório, demonstrar claramente a falta de objetividade e sensibilidade com a situação sem esquecer de mencionar o péssimo senso de oportunidade. È uma postura que parece muito mais poética e utópica que realista! A aprovação da PLC 180/08, não impede e nem invalida propostas e debates com relação a qualidade e estrutura de ensino oferecidas nas escolas publicas, muito pelo contrario é mais um importante estimulo!

Congresso Nacional – Vocação Para Desdenhar!

O Congresso Nacional, parece atrair parlamentares com vocação para contrariar à honestidade e ética princípios básicos de quem tem o privilégio de ser escolhido para defender e lutar pelos interesses da coletividade como representante eleito. Infelizmente o parlamento brasileiro ignora e desdenha á sociedade! A Câmara dos Deputados, é sem duvida a instituição que mais contribui para este tipo de visão das instituições publicas, devido a sua visibilidade, importância institucional e democrática. Embora, a concorrência seja enorme! È neste parlamento, que dois tradicionais deputados federais, com acusações e processos correndo no STF (Superior Tribunal Federal), por suspeitas nada nobres, estão participando de duas das mais vistosas e importantes comissões da casa em postos fundamentais! O Deputado Antônio Palocci (PT-SP), que tem em seu currículo acusações de falsificação de documento publico, prevaricação, quebra de sigilo bancário, ocultação de patrimônio alem de suspeitas de favorecimento a empresas em troca de recursos para caixa dois de campanhas para seu partido quando prefeito de Ribeirão Preto (SP) e Ministro de Estado, preside a Comissão Especial que trata da Reforma Tributaria! Parece, que quando o assunto é economia o parlamento e principalmente o PT (Partido dos Trabalhadores) na Câmara, tem em Palocci, seu principal guru! João Paulo Cunha (PT-SP), acusado de participar do mensalão, é relator da Comissão Especial que trata da Reforma Politica! Imagine a “imparcialidade moral” de alguem que foi favorecido pelo atual modelo politico, como relator de algo que pretende transformação! João Paulo Cunha, foi o relator da MP 443, que autoriza o Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal a comprarem participação em outras instituições financeiras! Em qualquer país sério esses dois senhores, já estariam a esta altura no minimo com seus direitos políticos suspensos! No Brasil, podem contar com todos seus direitos políticos e ainda parecem gozar de enorme prestigio na casa. Porem, nada supera as decisões do Congresso Nacional, quando o assunto é corporativismo e interesses “estranhos” a ética e honestidade! O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, arquivou no ultimo dia 3 de dezembro, o pedido de cassação de mandato do Deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), mais conhecido como Paulinho da Força. O pedido havia sido encaminhado pelo PSOL, motivado por investigação da Policia Federal, agravado pela autorização do STF, para abertura de inquérito baseado em denuncia oferecida pelo Ministério Publico Federal, que acusa o deputado de desvio de dinheiro publico do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador)! De acordo com denúncia á Força Sindical é suspeita de patrocinar cursos profissionalizantes com recursos do FAT, para alunos fantasmas, como presidente da entidade a procuradoria, solicitou que o parlamentar fosse investigado. O Deputado Paulinho da Força, também esta sendo investigado pela Policia Federal, em suspeita de participação num esquema de desvio de recursos do BNDES (Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico Social), acusado de receber percentual sobre operações realizadas entre o BNDES e prefeituras. O nome do Deputado, foi incluído pela Policia Federal, devido a fortes indícios colhidos durante denominada operação Santa Tereza, que investiga fraudes no BNDES. Entre os indícios consta grampo que cita supostamente Paulinho, como “custo politico” para liberação de recursos do BNDES á Prefeitura de Praia Grande (SP). Como cereja no bolo de suspeitas contra o deputado, ainda pesa suspeitas da Policia Federal, sobre doações realizadas pelo BNDES, totalizando montante de R$ 1,199 milhões favorecendo a ONG, Meu Guri, presidida por Elza Fatima Costa Pereira, esposa do parlamentar, Paulinho da Força! Coincidentemente, a doação ocorreu durante o período em que o lobista João Pedro Moura, amigo de Paulinho e suspeito de ser “assessor” da Força Sindical, era integrante do Conselho de Administração do BNDES, indicado pela Força Sindical. Com base em todos estes fatos, o relator do processo no Conselho de Ética, Deputado Paulo Piau (PMDB-MG), deu parecer favorável a cassação de mandato do Deputado Paulinho da Força. O parecer do relator, as suspeitas da Policia Federal e Ministério Publico alem da autorização do STF para instauração de inquérito, não parecem ter convencido os demais integrantes do Conselho de Ética! O deputado Paulinho da Força, ainda usou o artificio de menosprezar com desdem a situação, mostrando a sociedade seu desprezo e para os parlamentares sua força e influencia! A primeira sessão de votação sobre sua cassação, foi adiada devido a pedido de vistas de um integrante da comissão! O deputado, não compareceu a sessão alegando outros compromissos, optou em ir a uma cerimonia no Palácio do Planalto e durante a noite, jantou com o Presidente da Republica! Alias, Presidente da Republica, que tem se caracterizado por encobrir, defender ou simplesmente finge ignorar este tipo de situação. Na segunda sessão de votação, novamente o Deputado Paulinho, não compareceu, alegando já ter compromisso assumido! Estava comandando uma manifestação em favor do fim do fator previdenciário na Esplanada dos Ministérios, como presidente da Força Sindical! Entenda bem! O cidadão é suspeito de desviar verba publica usando sua posição de presidente de uma entidade sindical que deveria ter como foco os interesses dos trabalhadores, ainda lidera manifestação em nome da entidade, também é suspeito de receber propina usando sua influencia sob pessoas indicadas graças a sua posição de sindicalista e parlamentar junto ao BNDES, janta com o Presidente da Republica e lidera passeata como defensor (sic) dos aposentados! E tudo isso nos dias em que seu mandato supostamente poderia ser cassado! Isso que é desdenhar da sociedade! O Deputado Paulinho da Força, assim como tem sido tradição no parlamento brasileiro, ignora a ética e honestidade, vira as costas para os verdadeiros interesses da sociedade de forma desnuda e cínica. Mas, infelizmente parece que ética e honestidade que deveriam ser o minimo necessário para um cidadão que representa interesses da sociedade, não faz parte do caráter da maioria dos parlamentares integrantes do Congresso Nacional. Parece, que infelizmente é de personalidades como Paulinho da Força, Antônio Palocci e João Paulo Cunha recheados de interesses e vaidades pessoais que emerge o principal DNA da politica brasileira. Generalizar, não é justo mas, já passou do ponto para que a minoria de deputados e senadores com caráter minimante ético e honesto mostrem sua indignação e busquem a transformação da face do Congresso Nacional!

Senador Tasso Jereissati – Dois Pesos, Duas Medidas!

A bancada de oposição no Senado Federal, com muita razão e propriedade ao tomar conhecimento sobre os empréstimos concedidos pelo Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal em montante superior a R$ 2,7 bilhões à Petrobras, buscou convocação dos presidentes do Banco do Brasil, Caixa, Petrobras e Banco Central para esclarecimentos sobre o assunto na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado Federal. Motivada pela repercussão do empréstimo, a Petrobras, soltou nota oficial explicando os motivos e aplicação destes recursos, necessidades para pagamento de impostos e capital de giro para o dia a dia da empresa. O Senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), foi uma das principais vozes da oposição, colocou claramente sua preocupação com o volume de empréstimo concedido pelos bancos, alegando com justiça que instituições publicas deveriam estar mais preocupadas com aportes estratégicos para o país e citou o exemplo da Caixa Econômica Federal que deveria fomentar as áreas de saneamento e habitação como foco principal da instituição. A posição de ambos são extremamente validas, a favor da Petrobras está o fato de não existir motivo nenhum que a impeça buscar empréstimos no mercado brasileiro uma vez que o mercado internacional, outra possível fonte, esta em um momento de escassez de credito devido a chamada crise financeira global. Justamente por este motivo o CMN (Concelho Monetário Nacional), retirou qualquer limite para empréstimos á Petrobras em instituições financeiras brasileiras, mesmo as publicas, embora a motivação que justificou tal liberdade seria busca de recursos para aplicação em projetos e tecnologias ligadas ao projeto Pré Sal. Mas, o fato é que atualmente cabe apenas o limite das instituições financeiras domesticas para empréstimos concedidos a uma única empresa como novo limite operacional para Petrobras e suas subsidiarias. È valido também o argumento dos defensores da empresa, que dizem que tal empréstimo foi praticado a taxas de mercado e que a Petrobras é uma empresa com solidez e liquidez suficientes para honrar estes compromissos, alem de ser uma operação de adiantamento de credito a exportação de no máximo 180 dias, operação absolutamente normal no mercado. Tudo indica ser correto afirmar que a Caixa Econômica Federal, tem atualmente a sua disposição, algo em torno de R$ 10 bilhões para empréstimos e que o valor concedido a Petrobras não afetará outra operações como defendem alguns. Porem também é absolutamente justa a preocupação do Senador Tasso Jereissati, com a necessidade de capital de giro da empresa, principalmente após à Petrobras, apresentar um balanço recente com recorde em seu lucro liquido no ultimo trimestre. Não merece critica ou incredulidade o fato de solicitação de explicações neste caso! Afinal, é função do parlamento fiscalizar os critérios e condução da gestão de empresas publicas como a Petrobras, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal em caso de duvida. È valido, pode ser muito salutar e principalmente faz parte do papel do parlamento este tipo de consulta, não existe motivo para maiores melindres ou indignação por parte dos defensores das instituições publicas e governo, se tudo foi dentro dos padrões e contem motivos satisfatórios, ótimo! Se não houver, Cabe aos parlamentares buscarem as razões e motivos? O intrigante porem, é que o mesmo Senador Tasso Jereissati, não parece ter o mesmo cuidado com a coisa publica em outros assuntos de mesma importância como por exemplo o empréstimo concedido pelo Banco do Brasil á operadora de telefonia OI, no montante de mais de R$ 4 bilhões, tornando a empresa o maior devedor privado da instituição financeira publica! Recursos, que servirá para a aquisição da operadora Brasil Telecon pela OI, operação esta que também conta com financiamento do BNDES e existe boatos que a Oi ,chegou a consultar a Caixa Econômica Federal para um aporte de R$ 3 bilhões para o mesmo fim. Por que sera que o senador Tasso, nunca questionou este empréstimo? Até mesmo procurar saber os motivos de tamanha pressa do governo federal em viabilizar esta compra? Por que o governo modificou inclusive as normas que impediam este tipo de aquisição? Será que poderia ser por que seu irmão, Carlos Jereissati, seria um dos sócios da Oi juntamente entre outros com a PREVI? Outro questionamento que não poderia deixar de ser feito, Por que motivo a bancada do PSDB, não esta ao lado do DEM na tentativa de anular a decisão presidencial que permitiu que esta compra fosse possível apesar de ir completamente contra o interesse da livre concorrência já que proporciona maior concentração do serviço em um numero cada vez mais reduzidos de empresas e tudo com dinheiro provindo em sua maior parte de financiamento e empréstimos de instituições financeiras publicas? Seria a operação de empréstimo realizada pelo Banco do Brasil á OI , muito mais justa e honesta que a realizada com a Petrobras ou ambas mereciam esclarecimentos? Seria a OI, uma empresa com melhor capacidade operacional e financeira justificando um volume de empréstimos muito superior ao concedido á Petrobras ? Perguntar não ofende! Mas, poderia nós fazer entender os motivos de uma oposição camarada como tem sido realizada pelo PSDB a este governo! Interesses em assuntos e empresas ligados ao patrimônio publico por integrantes da oposição parlamentar não pode realmente dar bons frutos!

Senado Federal – Finalmente Fazendo seu Papel!

Durante as tormentas causadas pelas chamadas crises internacionais, sempre existem segmentos que procuram se aproveitar de tempos difíceis para conseguir benefícios que sem esses momentos históricos de dificuldades seriam provavelmente impossíveis de serem facilmente obtidos ou justificados. O governo brasileiro, esta fazendo sua parte neste neste modelo! Tratou logo de tirar da gaveta, medidas que a muito tempo já estavam prontas para serem colocadas em cima da mesa, mas que provavelmente custariam muito caro ou provocariam um debate muito desgastante devido a complexidade e autonomia transferidas por estes temas. Começou, autorizando com a conivência do Congresso Nacional brasileiro ao Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal, liberdade de adquirir outras instituições financeiras sem a necessidade dos tramites burocráticos que existiam para este tipo de operação quando se tratava de instituições financeiras publicas ou de capital misto (Publico/Privado). A justificativa inicial foi a possibilidade destes bancos poderem incorporar instituições financeiras em caso de um possível abalo na confiança do sistema financeiro, tudo muito justificado com os acontecimentos internacionais da ocasião, porem se demonstrou na verdade tratar-se de uma estratégia para colocar o Banco do Brasil novamente no posto de maior banco do país, principalmente após a perda deste posto com a fusão dos Bancos Itau e Unibanco. Como já havia uma negociação em andamento para a compra do banco paulista, Nossa Caixa, pelo Banco do Brasil, a crise internacional caiu como uma luva, como justificativa para facilitar á aquisição sem ter que passar pelos tramites normais. Porem até agora ainda não ficou claro quais os reais benefícios em um banco publico ser a maior instituição financeira do país e não a segunda ou terceira! Quais os ganhos que á sociedade brasileira terá com o fato? Qual a estratégia de banco que se espera destas instituições para projetos estratégicos do pais no futuro? Sem esquecer de mencionar, o tamanho risco que é a concentração de depósitos em um numero cada vez menor de instituições financeiras! Outro “beneficio as intenções” do governo brasileiro, que a chamada crise global "colaborou", começou a ocorrer com a descoberta das reservas gigantescas de petróleo mais conhecidas como bacias do Pré Sal pela Petrobras. Usando como justificativa á necessidade de investimento em tecnologia, projetos e implantação de plataformas capazes no futuro de retirar esse óleo das profundas camadas do pré sal, em um primeiro momento foi ampliado pelo CMN (Concelho Monetário Nacional) o limite de credito para que a Petrobras e suas subsidiarias pudessem buscar empréstimos no mercado domestico. Com a chegada da crise financeira global, veio a escassez de credito internacional e forte queda no preço do barril de petróleo. Imediatamente, o CMN retirou o limite para operações de empréstimos pela Petrobras no mercado brasileiro e principalmente em instituições financeiras publicas, ficando apenas o limite de capacidade de empréstimos das instituições para uma única companhia, como novo limite para estas operações, novamente, utilizando a necessidade da Petrobras de recursos para investimentos nos projetos do Pré Sal, como justificativa! Diante destas novas possibilidades oferecidas, a Petrobras, inicialmente utilizou todo o novo limite oferecido e posteriormente com a liberdade total buscou mais de 2,7 bilhões de Reais em instituições financeiras federais no caso Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal, chegando portanto no limite de capacidade destas instituições para empréstimos a uma única empresa. Vale ressaltar que antes dos mais de R$ 2,7 bilhões captados em empréstimos nas duas instituições financeiras publicas possibilitados pelo cancelamento de limite, á Petrobras já havia tomado todo o limite anteriormente existente ou seja aproximadamente R$ 8 bilhões em outras instituições financeiras domesticas, totalizando mais de R$ 10,7 bilhões somente de empréstimos aportados no Brasil e nem um destes empréstimos foi utilizado ou justificado como empréstimos para investimento em tecnologia ou implantação de projetos do Pré Sal e sim para capital de giro do dia a dia da empresa, pagamento de impostos, CSLL (Contribuição Sobre Lucro Liquido) e outras obrigações de lei, conforme nota oficial da própria Petrobras. Ao ser divulgado na imprensa o volume tomado pela Petrobras nos dois bancos públicos, houve imediata e justa reação do Senado brasileiro em convocar os presidentes da Petrobras, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Banco Central para na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) da casa, explicarem os motivos de tamanho volume de empréstimos em instituições financeiras publicas que não tem e nem podem ter como perfil aportar capital para empresas como a Petrobras neste volume de recursos, afinal estas instituições devem fomentar outros segmentos de interesse da sociedade e não concentrar tamanho recursos em uma única empresa. E principalmente resta á duvida, por que uma empresa que apresentou recentemente um balanço trimestral com recorde de lucro liquido necessitou de tamanho aporte? Duvidas no minimo razoáveis, por se tratarem todas as envolvidas de empresas publicas! Nada mais natural que os representastes eleitos da sociedade ,chamem os responsáveis á explicação. Pedir explicações neste caso, é sim, ser a favor da Petrobras, do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal e principalmente do Brasil!

Crise Econômica – Delcídio, Papai Noel do Senado!

Utilizando a chamada crise econômica mundial, como justificativa ou encoberta por ela, governos e empresas no mundo inteiro, tem tratado de aparecer com formulas e socorros dos mais variados para conter á chamada onda da crise. Nos Estados Unidos, Asia e Europa, governos e seus Banco Centrais tem socorrido bancos, disponibilizando recursos, principalmente para instituições do mercado financeiro consideradas fundamentais ou que podem “detonar” alguma crise de confiança no sistema financeiro. Tudo certo, se não fosse pelo oportunismo que impera em governos, políticos e empresas neste momento para justificar atitudes no minimo descaradas, aproveitando o momento para justificar leis e aportes de capitais injustificáveis. Um exemplo, esta na industria automobilística americana, que á anos tem obtido prejuízo em suas operações á ponto de estarem algumas em situação próxima a falência e que procuram neste momento de crise recursos no governo americano, para conter os prejuízos causados pela sua própria incompetência. O Brasil não conseguiria passar imune principalmente no quesito aproveitar o momento para tentar justificar o injustificável! O Senador Delcídio Amaral (PT-MS), esta propondo um projeto de lei que aparentemente tem o apoio do executivo, que procura beneficiar quem tenha dinheiro ilegal no exterior a legalizar tais recursos a taxas de impostos modicas 8% no IR, legalização oficial da lavagem de dinheiro! Entenda bem, o cidadão ou empresa realizou um caixa dois ou outra coisa, não pagou impostos e agora ao invés de ser punido será beneficiado em nome da injeção de capital que tais recursos podem trazer a economia e investimentos no país neste momento de pouco credito. È simplesmente dar razão oficial, á pilantragem! Vale muito mais a pena sonegar, guardar seu dinheiro no exterior ou mesmo não pagar impostos, esperar um Papai Noel, como o Senador Delcídio Amaral, com a conivência do governo propor uma lei com taxas de impostos camaradas e nenhuma punição e somente ai trazer seu dinheiro provindo de sonegação ou pagar o devido sem juros e com parcelas a perder de vista ou quem sabe sem juros e com desconto camarada no principal, uma maravilha! Outra maravilha que somente um governo totalmente sem foco ou procurando desviar o foco, pode fazer é modificar á chamada lei das Teles, flexibilizando a lei que visava proteger a sociedade de uma concentração de poder, para que um negocio privado possa sair pressionado por fundos de pensão. Modificar um sistema inteligente, que foi criado vale á pena repetir, justamente com a intenção de não concentrar poder! È nitidamente beneficiar grupos de interesses, ”amigos do rei”, que estão buscando exatamente concentrar serviços em detrimento do interesse da sociedade.! Outro ponto onde a justificativa foi a crise, é a aprovação da lei que permite mesmo que temporariamente ao Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal ,adquirir outras instituições financeiras sem os tramites normais exigidos a estatais ou empresas de capital misto (publico/privado). Qual a necessidade que a sociedade brasileira tem em o Banco do Brasil ser o maior banco do país? Seria muito mais interessante definir na verdade qual a finalidade que ambos os bancos tem para a sociedade brasileira! È um banco tradicional? È um banco de investimento e fomento para a economia estratégica? O Banco do Brasil, pretende ser um banco globalizado? Qual o beneficio para a sociedade que trará um Banco oficial globalizado? Qual é o papel destas duas instituições publicas para estratégia de país? Não ficou claro o entusiasmo de políticos e governos com a aquisição de bancos pelo Banco do Brasil! Seria muito mais racional procurar evitar a aquisição de bancos, pois isso gera cada vez mais concentração de depósitos nas mãos de poucos, algo extremamente perigoso para qualquer país. È totalmente injustificável a falta de critério e falta de visão que a oposição brasileira tem em relação ao debate sobre o futuro do país , parece que estão tontos com o poder de sedução vindo do executivo, surgiu uma grande oportunidade para a defesa dos interesses da sociedade porem infelizmente faltou mais uma vez coragem e visão a estes senhores, muito pelo contrario todos embarcarão na onda das necessidades devido a crise mundial! È sempre bom ressaltar, que o maior problema que teremos no futuro para oferta de credito em um mundo em recessão é o mesmo que já tivemos aqui nestas épocas de dificuldade, é muito mais seguro para instituições financeiras emprestarem dinheiro ao governo, que oferecer estes mesmos recursos á sociedade e empresas. O governo tem que parar de tentar desviar o foco e procurar sanear suas despesas e evitar rombos de caixa para necessitar cada vez menos de empréstimos, fazendo com que as instituições financeiras busquem no mercado formal a melhor forma de aplicar seus recursos. A contenção de gastos e o fim deste instrumento antiquado chamado imposto compulsório é o passo inicial para um país que deseja politicas econômicas modernas e sérias !

Carteirinha de Estudante – Absurdo, é achar um Absurdo!

O Ministério da Cultura, através de seu titular Ministro Juca Ferreira, defendeu esta semana a fixação de cotas de lugares e em dias determinados, como garantia de concessão de meia entrada em teatros, eventos esportivos, espetáculos, cinemas e demais formas de entretenimento aos quais estudantes munidos de sua identidade estudantil tem direito á pagar “apenas” 50% do valor do ingresso. A defesa do Ministro , esta baseada na informação colhida pelos produtores de espetáculos e classe artística de que 80% das carteiras de estudantes emitidas no Brasil são falsas e com isso, existe uma elevação no custo dos ingressos devido a alta demanda de ingressos comprados via carteira de estudante. A comissão de educação do Senado brasileiro, igualmente comovida com tal situação já manifestou interesse em acatar lei redigida para regulamentar esta “terrível” situação que afeta produtores de espetáculos , artistas e outros interessados. A proposta defendida deverá, estipular cotas e dias possíveis para a utilização do beneficio da meia entrada. Porem, o interessante é que a motivação de tal comoção pelo Ministério da cultura e Senado é baseado em pesquisa realizada pelos próprios interessados ou seja produtores e artistas. Os mesmos que utilizarão a chamada Lei Rouanet de incentivo a cultura, para financiar grande parte das principais produções e espetáculos no Brasil. Em resumo, o produtor monta sua produção com dinheiro oriundo de patrocínio via renuncia fiscal ou seja dinheiro publico, não tem que pagar por estes recursos já que se trata de um beneficio através de uma lei de incentivo e ainda estão irritados porque tem tido boa parte de seus lucros reduzidos devido ao excesso de carteirinhas de estudantes! Uma verdadeira e vergonhosa cara de pau! Estas pessoas utilizarão dinheiro publico via incentivo fiscal e ainda tem a cara de pau de reclamar que estão obtendo pouco resultado financeiro! E ainda tem o apoio do próprio governo que financia a fundo perdido estes espetáculos, isso é o fim do mundo! Se existe falsificação de carteirinhas, que se investigue e prenda os responsáveis! Com relação as cotas e restrição de dias para meia entrada, é razoável desde que o espetáculo não tenha sido beneficiado de forma alguma pela lei Rouanet de incentivo a cultura. Caso tenha sido beneficiada, a cotas devem sim existir! Mas é para ingressos gratuitos! Pois se foi financiado com dinheiro publico , parte dos lugares ou do volume de espetáculos tem que ser gratuitos, beneficiando a sociedade que financiou estes espetáculos. Esta havendo de forma grotesca uma total inversão da razão , o problema não esta na meia entrada, esta sim, na cara de pau de artistas e produtores em querer obter lucro com espetáculos financiados com dinheiro publico a fundo perdido. Quem não gostaria de ter seus empreendimentos financiados com dinheiro publico a fundo perdido e ainda ter seu financiador do seu lado para cortar benefícios concedidos á população visando favorecer obtenção de mais lucro ao financiado em lugar de exigir que a população seja beneficiada gratuitamente, já que foi ela através de seu representante eleito quem financiou! Lei de incentivo a cultura deveria ser para financiar produções de interesse da sociedade e com exibição gratuita para beneficiar a população com dificuldade de acesso a cultura e não para financiar espetáculos de artistas renomados e com cobrança de ingresso. Com artistas, intelectuais, poder executivo e políticos assim, não é de se estranhar que este país esta cada vez mais nas mãos de gente interessada em seu próprio umbigo!