Um Projeto de Lei, importantíssimo que mereceria ser analisado e debatido pela sociedade brasileira esta sendo discutido este mês na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), do Senado Federal e deve ser votado no plenário da casa ainda este ano. A matéria de forma significativa, traz mudanças em regras atualmente constituídas e mexe objetivamente com à sociedade. Com tudo, apesar de relevante, não tem obtido espaço na mídia com o devido carinho, atenção e repercussão que o tema mereceria ter. Trata-se do Projeto de Lei Complementar (PLC) de autoria da Deputada, Nice Lobão (DEM-MA), sob a denominação de PLC 180/08. Direciona 50% das vagas em Universidades Publicas Federais, Estaduais e Escolas Técnicas, para estudantes que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas publicas, determinando também que metade desta cota seja reservada para alunos oriundos de famílias com renda per capita de até um salario minimo e meio. A matéria deveria ter sido votada na CCJ, na ultima quarta feira dia 10 mas, por sugestão dos Senadores, Demóstenes Torres (DEM-GO) e Antônio Carlos Junior (DEM-BA), será realizado um ultimo debate em audiência publica no próximo dia 15, para discutir melhor o tema antes da votação agora prevista para o dia 17, na CCJ. A proposta é antiga e tem sido debatida nos meios acadêmicos a algum tempo e no Congresso Nacional vem sendo encaminhada e modificada desde 1999. O tema embora sedutor, realmente merece um melhor refinamento de idéias! O projeto, procura minimizar distorções de acesso ao ensino superior publico a uma camada da sociedade realmente carente de oportunidades. Tem o mérito de ser um projeto favorável e benéfico à inclusão social! Outra virtude do projeto é a provável migração de parcela da classe média para as escolas publicas em busca da oportunidade proporcionada por este novo caminho de acesso ao ensino superior publico. Algo que beneficiará a cobrança e exigência de melhoraria na qualidade de ensino nestas instituições, pois o grau de exigência e cobrança seria muito mais intenso, trazendo a classe média realmente para o centro do debate. Esse provável fato, torna absolutamente justo e prudente conforme o projeto a inclusão de um artigo beneficiando um percentual das cotas direcionado por faixa de renda per capta. Porem, deve ser esclarecido à sociedade, qual parâmetro que serve de base para o calculo aos quais foi estipulada a sub cota de 50% dentro da cota para alunos da rede publica com renda de um salario minimo e meio per capita, já que existem estudos claros que demonstram que em média os principais usuários do serviço publico ou que realmente necessitam de estímulos públicos são famílias com renda per capita de até trés salários mínimos. Fica o questionamento, qual estudo serviu de base para se chegar a renda de um salario minimo e meio per capta, como numero que realmente beneficie uma parcela significativa da sociedade em detrimento dos demais usuários habituais do serviço publico? Outro ponto que deve ser levados em consideração, que não esta contemplado na proposta e nem mesmo nos debates finais sobre o tema e provavelmente não será nem mencionado devido a polemica que pode gerar é com relação a co-existência com as cotas já vigentes! Não fica claro na PLC 180/08, como será conciliado as atuais cotas para negros existentes com a inclusão de mais estas novas cotas contempladas no projeto. Devem ser unificadas em uma única cota ou devem conviver conjuntamente? O sistema de cotas já é naturalmente polemico, normalmente vejo com certa restrição este modelo, mas a PLC 180/08 realmente visa estimular a inclusão dos mais desfavorecidos! Porem, sera comprometida com a manutenção das cotas à negros que é amplamente dirigida, racista e preconceituosa! Alias, vai contra todas as justas reclamações históricas de preconceito e discriminação sofridas contra pessoas negras. Seria muito mais honesto aumentar o percentual de cotas para alunos da rede publica no acesso ao ensino superior oferecido por instituições publicas e extinguir este modelo racista de cota favorecendo uma única étnia, existente atualmente. Miséria, não tem cor de pele, é resultado da falta de oportunidade! A PLC 180/08, conta com a resistência de uma parcela de intelectuais, entre estes alguns renomados, exposta em manifesto entregue à Presidência do Senado, com argumentos e preocupações justas. Porem, que deveriam ser debatidas á parte! Com relação especifica aos questionamentos do manisfesto de intelectuais referentes á PLC 180/08 o debate sugerido é inoportuno e deve ser tolamente separado. Em sua maioria refletem o valido e correto argumento da falta de estrutura e qualidade do ensino básico publico, assunto importante que merece cuidados e amplo e cuidadoso debate, mas usar estes argumentos para se opor ou tentar incluir o debate como argumento protelatório, demonstrar claramente a falta de objetividade e sensibilidade com a situação sem esquecer de mencionar o péssimo senso de oportunidade. È uma postura que parece muito mais poética e utópica que realista! A aprovação da PLC 180/08, não impede e nem invalida propostas e debates com relação a qualidade e estrutura de ensino oferecidas nas escolas publicas, muito pelo contrario é mais um importante estimulo!
