Segurança Publica – Descaso Revoltante!

O jornal, O Estado de São Paulo, publicou em dezembro (29), alguns pontos do estudo realizado pelo Grupo de Atuação Especial de Controle Externo da Atividade Policial (GECEP). Estudo completo, foi divulgado no site, Consultor Jurídico. O grupo, foi criado pelo Ministério Publico do Estado de São Paulo, para apurar irregularidades cometidas pela Policia Civil de São Paulo. O documento do GECEP, demonstra de forma detalhada, o abuso praticado pela Policia Civil de São Paulo, com relação a pratica de “investigações” utilizando escutas telefônicas. O documento, demonstra que, ao pedir autorização judicial para escutas telefônicas, delegados enganam o judiciário, fundamentando petições com informações falsas ou incompletas. Alem disso, ainda utilizam as chamadas “Senhas Genéricas”, concedidas pelo Departamento de Inquéritos Policiais e Corregedoria da Policia Judiciaria (DIPO), para conseguir acesso a telefones de empresas e pessoas que não foram incluídas nas solicitações a justiça. Demonstra também, que a Policia Civil, não utiliza costumeiramente a pratica da investigação física na apuração de inquéritos. A preferencia é pela apelidada “investigação sentada” baseada em escutas telefônicas, muitas delas abertamente elaboradas de maneira irregular, sem fundamentação legal. È de conhecimento publico, que parcela significativa destas escutas é utilizada para obtenção resultados privados, nada nobres. Muitas delas são usadas para que policias abusem de extorsões e outras modalidades criminosas. Existe em mais este caso de abuso de escutas telefônicas, questionamentos a fazer. Por que, o judiciário concede com tanta facilidade autorização para escutas telefônicas, apesar de petições no minimo sofríveis em suas fundamentações? Outra questão pendente, Já que é sabido que as varias instituições policiais tem atuado rotineiramente de forma irregular, por que não existe punições exemplares, não somente aos envolvidos, mas para todo o comando destas instituições? Basta lembrar, que esta pratica abusiva, normalmente conta com a omissão ou até mesmo conivência dos poderes executivo e judiciário, é pratica comum não somente na Policia Civil. As instituições policiais em todas as esferas, tem corporação com caráter, métodos e capacidade questionável! Não é raro o envolvimento de policiais em crimes, gangues de criminosos ou em procedimentos praticados que demonstram toda falta de preparo moral, profissional sem falar excessos no abuso de poder. A utilização de investigações para obtenção de ganhos pessoais é de conhecimento publico. A inúmeros relatos de abuso, descaso e até tortura dentro de delegacias. Quem tenta se opor a esta gente, muitas vezes é assassinada impunemente! A parcela de integrantes de boa idoneidade das instituições policiais, parecem cada vez mais reduzidas e acuadas. A face publica das instituições Policias, hoje consegue ser pior em conceito que qualquer outra instituição no Brasil. Apesar da forte concorrência! Apenas uma parcela da Policia Federal, goza do respeito da população e mesmo esta tem realizado um “esforço enorme” para perde-la. A sociedade tem muito mais medo, que confiança nestas instituições. O quadro das instituições policiais esta visivelmente contaminado por corrupção, preparo medonho, falta de compromisso com a sociedade, métodos abusivos entre outros adjetivos. O repertorio de irregularidades, abuso, caráter duvidoso e capacidade questionável de qualquer instituição policial brasileira salta aos olhos da sociedade, que esta acuada! Existe o real perigo da população, não conseguir mais diferenciar bandido ou policia, esta virando uma loucura o nível de podridão. Perto destas instituições, os duvidosos políticos deste país, são anjos! Embora, integrantes das chamadas milicias de policiais - uma versão “policial”, de facção criminosa organizada - esteja obtendo sucesso em eleições legislativas. Demonstrando a conivência com este tipo de gente por parte da sociedade! Ajudando a colaborar com a manutenção de uma policia violenta, sem bons valores humanos em suas ações em parte significativa de seu contingente. Existe, até em alguns ditos “policiais”, um certo prazer mórbido em amedrontar as pessoas. Isso pode ser visto na forma como a Policia aborda “suspeitos” a base de tiro para matar. Sem dó ou critério, tratando a vida como um lixo descartável, muita gente de bem, tem sido vitima da policia! A falta de preparo é obvia, em ações especificas. O exemplo da morte da adolescente seqüestrada em Santo André/SP, pelo namorado por dias, com direito a refém liberada que volta com autorização da Policia para o cativeiro já é para colocar a Policia, Comandante responsável, Secretario de Segurança e Governador contra a parede, mas nada supera a horrenda e péssima condução na invasão sem critério do cativeiro, resultando em morte e lesão aos reféns! È o mais cristalino exemplo de despreparo, da Policia. O Governador de São Paulo, sempre omisso, quando confrontado com problemas de repercussão publica sob seu colo, parecia mais um espectador distante do fato. Mesmo após o trágico desfecho proporcionado pela Policia Militar de São Paulo! Estava mais preocupado em se distanciar do ocorrido, procurando preservar, sua imagem de gestor publico eficiente. O poder executivo é absolutamente conivente com tudo. Pratica a arte de colocar panos quentes ou pasmem! Se colocando como espectador indignado! Os governadores de São Paulo e Rio de Janeiro, já estão virando mestres nesta arte! Atitudes comandadas pelo marketing politico, tem sido a principal “arma” utilizada para disfarçar a incompetência e omissão destes senhores. Em janeiro de 2007, governadores da região sudeste, reuniam-se para juntos buscarem soluções para à segurança publica. Na ocasião, a principal motivação para esta busca conjunta era a explosão de violência que a cidade do Rio de Janeiro, vinha sofrendo. Violência, organizada e ordenada por lideres de facções criminosas encarcerados em presídios de segurança máxima. São Paulo, também já havia passado por algo semelhante em maio de 2006. O caso repercutia na mídia, expunha anos de descaso, omissão e incompetência com a segurança publica em todas instituições e administrações publicas ao longo de décadas. Como de habito nestas circunstancias, autoridades publicas, neste caso os governadores da região sudeste, promoveram com direito a muito marketing, a dita reunião, com a clara finalidade de passar a impressão que providencias seriam tomadas. Como sempre em casos envolvendo repercussão na mídia o governo federal, anunciava liberação de verbas extraordinária destinadas a questão. Cada Governador, a seu estilo procuravam minimizar suas responsabilidades e passar o problema para o colo de seus antecessores e governo federal! Na ocasião, uma das principais “medidas” anunciadas, era a introdução de reuniões periódicas entre os representantes dos estados visando um plano conjunto para melhor troca de informações e busca de soluções. Tudo muito bonito, mas como podemos perceber, de resultado nulo. A sociedade tem que rediscutir as características e atuação destas instituições policiais de forma seria e honesta. Quem não tem inidoneidade moral que seja afastado. Do mais alto posto até o mais simples servidor. Mesmo que isso signifique, refazer completamente estas instituições. A Segurança Publica, no formato atual, já fracassou! A situação já passou dos limites, é revoltante!

Congresso Nacional – A Culpa é Nossa!

Dois fatos, com repercussão modestas, mas extremamente esclarecedoras, publicados em importantes mídias, mereceriam atenção mais cuidadosa da sociedade brasileira. Ambas, mostram o preocupante perfil de grande parte de nossos parlamentares de ontem e de hoje no Congresso Nacional brasileiro.O Deputado, Ciro Gomes, em entrevista publicada no domingo (21) ao O Globo, admitiu que na Câmara Federal, quanto maior o mérito do deputado, mais irrelevante ele passa a ser. Segundo o deputado, o fato ocorre porque na Câmara não se tem hegemonia moral e intelectual. Vale o fisiologismo e a repartição dos privilégios entre panelinhas nada confiáveis ética, moral e intelectualmente. A declaração não surpreende pelo conteúdo, mas por ter sido aberta e franca. Principalmente, quando admitida por um politico, odiado por uns e amado por outros, mas com relevantes passagens por diversas instituições e cargos públicos. Já à revista Veja, aborda uma ação judicial em torno da herança do falecido Senador, Antônio Carlos Magalhães (ACM). A ação judicial, foi requerida por Siméa Maria de Castro Antun. Ela afirma que o Deputado Luiz Eduardo Magalhães (PFL-BA), falecido em 1998, é o pai de seu filho, hoje com 14 anos. Segundo Siméa, a criança é fruto de uma relação extraconjugal entre ambos. Baseada neste fato, esta pleiteando, reconhecimento de paternidade e direitos sobre as heranças de ACM e Luiz Eduardo Magalhães. O romance, teve inicio durante uma convenção do antigo PFL, em Brasília. Siméa era modelo, e estava trabalhando como recepcionista no evento, quando foi abordada por Luiz Eduardo Magalhães. Durante conversa, entre seus argumentos de conquista amorosa o Deputado, Luiz Eduardo Magalhães, teria oferecido um emprego a Siméa em seu gabinete. Assim, a beleza de Siméa, proporcionou ao gabinete do deputado, uma nova assessora comissionada e ao Deputado, Luiz Eduardo Magalhães, uma amante e posteriormente um novo filho. Tudo financiado com recursos públicos! A reportagem, revela também que após a morte de seu filho, ACM, com este “pepino” familiar para “descascar”, achou conveniente manter o formato “inteligente”. Encontrou no mesmo apoio financeiro, rápida solução para manter oculto o fato. Preservando, a boa imagem de politico, esposo e pai de Luiz Eduardo Magalhães, perante à sociedade brasileira e no seio de sua família. È claro, assim como seu filho, ACM não estava disposto a usar seus próprios recursos para resolver esta questão. ACM, achou interessante continuar dando um emprego comissionado a Siméa. Porem, desta vez em seu gabinete no Senado. Tudo custeado novamente com dinheiro do contribuinte brasileiro! Mesmo, após o falecimento de ACM em 2007, Siméa foi mantida no cargo pelo suplente e também filho de ACM, Antônio Carlos Magalhães Junior (DEM-BA). Só foi exonerada no ultimo dia 16, coincidentemente na mesma época em que a reportagem da VEJA, procurou o Senador, ACM Junior, para buscar esclarecimentos. Siméa, ficou ligada ao gabinete no Senado, por longos 10 anos, recebendo salario comissionado de R$ 8,2 mil mensais. Se somados todos os salários recebidos por Simeia, somente durante os mais de 10 anos no gabinete do Senado o valor chega a algo como R$ 1 milhão, sem correção. Detalhe! Siméa, não costumava comparecer ao trabalho. ACM Junior, não admitiu que a motivação para a exoneração, era a possível reportagem da revista VEJA sobre o caso ou a ação corrente na justiça, mas sim, porque percebeu somente neste período, que Siméa, simplesmente não comparecia ao trabalho! Disse também ter ficado surpreso com a ação na justiça e com a possibilidade deste novo sobrinho! Um verdadeiro inocente, em todo este embrolho de mais de 14 anos! O Ministério Publico, tem obrigação também de pleitear um pedaço da herança de ACM. Exigindo, devolução dos recursos públicos utilizados de forma privada, pelo falecido Senador. Existe a obrigação moral de devolução imediata dos recursos abstraídos de forma inescrupulosa da sociedade brasileiro. Agora é possível, entender as razões de ACM, que mesmo recolhido no hospital, com sua saúde já extremamente debilitada, enviava recados a senadores de sua orientação, pedindo apoio ao Senador, Renan Calheiros (PMDB-AL). Na ocasião, Renan Calheiros, estava envolvido em processo de cassação de mandato devido a confessa utilização de uma lobista para pagamento de pensão alimentícia á sua filha, fruto de uma relação extraconjugal. O “amigo lobista”, trabalhava para empreiteira com interesses diretos no orçamento da união e emendas parlamentares no Congresso Nacional. O Senador, Renan Calheiros á época era Presidente do Senado e como tal também presidia o Congresso Nacional. Episodio, que já seria suficiente em qualquer congresso minimamente sério para casação de mandato. Porem, como desvio de caráter pouco é bobagem, o Senador, Renan Calheiros, na ânsia de provar sua improvável inocência, recheou os Senadores de provas incriminatórias contra si próprio. Mas com a estranha, conivência de grande parte dos integrantes do Senado Federal, entre eles o próprio ACM Junior, foi absolvido! O Senador, Renan Calheiros, já deveria estar respondendo a processo criminal e com seus direitos políticos mortos. Atualmente é um “Zumbi” no Senado Federal, de vez em quando, ainda assombra! Fatos como esses, demonstram claramente que o interesse de uma parcela significativa dos integrantes dos parlamentos de hoje e de ontem continuam os mesmos. As excelências, estão a muito tempo, debochando da sociedade. Infelizmente, quem tem entregue as principais instituições democráticas para essa gente, somos nós! A culpa é toda nossa!

Senado Federal – Revisor, Revisado Publicamente!

O Senado Federal, aprovou na madrugada desta quinta-feira dia (18), a Proposta de Emenda Constitucional (PEC), sob denominação na casa de PEC 20/08, que aumenta o numero de vereadores em todo país dos atuais 51.924 para 59.267 ou seja cria mais 7.343 cadeiras de vereadores em parlamentos municipais espalhados pelo país. A matéria vai contra opinião publica e o momento sabidamente não é oportuno, principalmente quando se cobra redução dos gastos públicos devido a chamada crise financeira global. Mais uma vez, interesses menores e particulares dos integrantes do Congresso Nacional se sobrepõem aos interesses da sociedade, algo que já esta virando rotina! Para legalizar este novo, porem velho formato de composição das casas legislativas municipais a PEC 20/08, procura definir a proporcionalidade de vereadores pelo numero de habitantes dos município. Para isso, foram definidas 24 faixas para composição do numero de vereadores por habitante. Fixou uma primeira faixa de 9 vereadores para cidades com até 15.000 pessoas e máximo de 55 vereadores para cidades com mais de 8 milhões de habitantes, determinando legalmente em formado claro o numero de vereadores em 24 faixas quantitativas populacional. A matéria original vinda da Câmara Federal, também continha artigo que reduzia a verba de repasse para as Câmaras Municipais. A principal motivação para criação da PEC 20/08, segundo os parlamentares é definir as regras de composição das casas municipais de forma a não sofrer duvidas ou novamente proporcionar ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), interpretação como em 2004, quando o TSE através de resolução de forma geral acabou por reduzir o quadro de vereadores no país. Convencidos a estabelecer de forma mais clara, definição constitucional para a quantificação de vereadores nas Câmaras Municipais e pressionados por movimentos em defesa dos vereadores, o Senado brasileiro buscou aprovar texto já referendado na Câmara dos Deputados. Como uma ressalva! Argumentando ser impraticável aumentar o numero de vereadores conjuntamente com uma queda no repasse financeiro para as Câmaras Municipais, posição diferente do projeto aprovado na Câmara Federal. O relator da matéria no Senado, César Borges (DEM-BA), buscou uma formula regimental para conseguir equacionar a questão. Desmembrar a matéria já aprovada na Câmara, em duas partes. A primeira parte, seria aprovada imediatamente com as 24 faixas quantitativas que determinava o numero de vereadores conforme o projeto original vindo da Câmara dos Deputados. A segunda parte, seria encaminhada novamente a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado , para sofrer alteração visando manter os atuais repasses para as Câmaras Municipais e buscar novas medidas para evitar aumento abusivos no futuro. Esta segunda parte, passou a ser denominada pelo relator como, “PEC Paralela”! Segundo entendimento do relator, baseado em jurisprudência anterior, com concordância de grande parte dos senadores presentes, possibilitaria ao projeto através desta manobra regimental ser aprovado este ano somente a parte das faixas quantitativas, beneficiando aos vereadores ávidos pela decisão. Ficaria a tal “PEC Paralela”, para ser ajustada e posteriormente aprovada no ano que vem! A manobra é muito criativa! Embora seja moralmente contestável é baseada em parecer favorável ao procedimento conforme consulta realizada em 2002 ao Superior Tribunal Federal (STF), pelo antigo PFL, atual DEM! O Senador, Aluísio Mercadante (PT-SP), chegou a propor solução e compromisso sem a necessidade de retornar em separado à CCJ o texto pretendido na “PEC Paralela”. Propondo que a modificação fosse feita e enviada imediatamente a Câmara para rápida aprovação a tempo de ainda ser aprovado, na tarde da mesma quinta-feira (18), também no Senado. Houve recusa e ficou estabelecido que a alteração, seria realizada na CCJ, conforme orientação do relator pois, se temia pela possibilidade de não haver tempo hábil. Assim, foi feito! A mesa diretora, da Câmara dos Deputados, ao se deparar com matéria aprovada no Senado, para surpresa geral dos Senadores e até mesmo da sociedade, se pronunciou dizendo que não poderia promulgar à matéria. Havia segundo argumentos da mesa, alterações no conteúdo do texto, com a retirada da parte relacionada ao repasse de verbas as Câmara Municipais, fazendo necessário que a mesma seja novamente apreciada pela casa! Felizmente, alguma luz de bom senso se abriu, com certeza será o comentário mais ouvido! Infelizmente para o Senado brasileiro, ao ser conivente com o erro ao se posicionar favorável a rapidez na aprovação da apelidada, PEC dos Vereadores, se colocou diante de um golpe de marketing por parte da Câmara dos Deputados, que com essa postura posa de bonzinho e ira gozar de boa reputação com relação a sociedade devido a “corajosa” atitude. È sabido que a Câmara dos Deputados, esta povoada de corporativismo barato e senso publico duvidoso. È sem duvida a instituição que mais desrespeita os interesses da sociedade entre outros atributos! Deixando claro, existem raríssimas exceções! Neste caso, sairá de qualquer forma muito bem em relação a opinião publica! É sempre perigoso ver duas instituições legislativas desta importância mostrarem falta completa de harmonia e respeito, mas vale lembrar que tudo isso é fruto da conivência e total falta de conduta diferenciada que o Senado brasileiro tem demonstrado nos últimos anos. A Câmara dos Deputados, necessitava de algo que melhorasse a imagem da instituição perante a opinião publica. Demonstrando não ter nenhum respeito, acabou dando uma lição de marketing barato a custa da imagem também desgastada do Senado Federal, que vem sofrendo desgaste principalmente após a permanência do Senador, Renan Calheiros (PMDB-AL), após claro decoro ou quando colocou em votação o nome do Senador, Leomar Quintanilha (PMDB-TO), que esta respondendo a processo por desvio de recursos públicos em seu estado, para Ministro do Tribunal de Contas da União (TCU). A sociedade a muito coloca o Senado, entre as instituições onde ética e moral tem passado longe! È verdade que a atitude da mesa diretora da câmara, não era esperada nem mesmo pelo mais fervoroso otimista! Assim como a sociedade, o Senado brasileiro sentiu como pode ser inescrupulosa a atitudes insensatas visando apenas valores corporativos institucionais. Não interessa a motivação rusgas, desentendimentos pessoais ou rompante de moralismo o fato, arranhou a já desgastada imagem do Senado Federal! È irônico que o Senado federal, que teoricamente deveria ser o revisor, sofra revisão publica! Em resumo, graças a atitude aparentemente correta perante a opinião publica, praticada pela Camara dos Deputados, os suplentes de vereadores felizmente continuam a ser suplentes e não existe, graças a manobra do Senado e ao marketing institucional da Camara a minima possibilidade de aprovação desta matéria para este ano! Salvo, é claro por decisão judicial! Parece, que o Senado vai entrar nesta linha, já acionou a advocacia do Senado para resolver a questão. Caso a PEC, seja aprovada no ano que vem, agora com muito mais pressão da opinião publica para que não ocorra, somente na próxima legislatura será possível aumentar o numero de vereadores! A PEC 20/08, caso aprovada de maneira regimental, moralmente correta pelo Senado, ou reconhecida por artifícios legais e até mesmo quem sabe, à mesa diretora da Câmara volte atrás em sua decisão de não promulgar a parte do texto já aprovado, mesmo assim seria sabidamente questionada no Supremo Tribunal Federal (STF), com relação a sua efetivação já nesta legislatura que se inicia. Até aqui, a esperteza do marketing praticado pela mesa diretora da Câmara, em cima da manobra da PEC Paralela do Senado, esta poupando o STF a ter que se manifestar sobre a questão. O Senado, foi apunhalado pelo mesmo corporativismo barato que vinha praticando com exito em suas manobras duvidosas com a finalidade de obter vitorias reprováveis, esta ai o “Zumbi” Senador, Renan Calheiros (PMDB-AL), como fato visível! Provavelmente pelos motivos mais fúteis, o Senado sentiu na “própria carne” como é ser enganado! O fato, é uma dupla vitoria da cidadania! Por mais ridículo que possa parecer, a manutenção ainda que custosa das verbas as Camaras Municipais é um problema menor que o aumento de parlamentares que poderiam gerar com certeza mais pressão por indicação de cargos, favorecimento e outras espertezas muito mais onerosas à sociedade que qualquer volume de repasse as Camaras Municipais! Seria muito mais justo com a sociedade, diminuir a verba de repasse as Camaras Municipais sem aumentar o numero de vereadores, mas isso infelizmente é utopia! Porem antes de aprovar qualquer aumento de parlamentares em qualquer instituição legislativa, os parlamentares de todas as esferas devem primeiro mudar suas atitudes e imagem para quem sabe, terem o apoio da sociedade sobre a real necessidade de maior representação parlamentar. Ao Senado brasileiro, resta a esperança que em 2009, consiga mudar suas atitudes para que a sociedade passe a diferenciar a imagem institucional da casa com relação à Camara Federal! Que fique claro, estas “vigarices” em busca de marketing perante a opinião publica entre instituições legislativas é realmente bizarra e engraçada, porem não é boa!

Educação – Mais Cotas e Duvidas!

Um Projeto de Lei, importantíssimo que mereceria ser analisado e debatido pela sociedade brasileira esta sendo discutido este mês na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), do Senado Federal e deve ser votado no plenário da casa ainda este ano. A matéria de forma significativa, traz mudanças em regras atualmente constituídas e mexe objetivamente com à sociedade. Com tudo, apesar de relevante, não tem obtido espaço na mídia com o devido carinho, atenção e repercussão que o tema mereceria ter. Trata-se do Projeto de Lei Complementar (PLC) de autoria da Deputada, Nice Lobão (DEM-MA), sob a denominação de PLC 180/08. Direciona 50% das vagas em Universidades Publicas Federais, Estaduais e Escolas Técnicas, para estudantes que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas publicas, determinando também que metade desta cota seja reservada para alunos oriundos de famílias com renda per capita de até um salario minimo e meio. A matéria deveria ter sido votada na CCJ, na ultima quarta feira dia 10 mas, por sugestão dos Senadores, Demóstenes Torres (DEM-GO) e Antônio Carlos Junior (DEM-BA), será realizado um ultimo debate em audiência publica no próximo dia 15, para discutir melhor o tema antes da votação agora prevista para o dia 17, na CCJ. A proposta é antiga e tem sido debatida nos meios acadêmicos a algum tempo e no Congresso Nacional vem sendo encaminhada e modificada desde 1999. O tema embora sedutor, realmente merece um melhor refinamento de idéias! O projeto, procura minimizar distorções de acesso ao ensino superior publico a uma camada da sociedade realmente carente de oportunidades. Tem o mérito de ser um projeto favorável e benéfico à inclusão social! Outra virtude do projeto é a provável migração de parcela da classe média para as escolas publicas em busca da oportunidade proporcionada por este novo caminho de acesso ao ensino superior publico. Algo que beneficiará a cobrança e exigência de melhoraria na qualidade de ensino nestas instituições, pois o grau de exigência e cobrança seria muito mais intenso, trazendo a classe média realmente para o centro do debate. Esse provável fato, torna absolutamente justo e prudente conforme o projeto a inclusão de um artigo beneficiando um percentual das cotas direcionado por faixa de renda per capta. Porem, deve ser esclarecido à sociedade, qual parâmetro que serve de base para o calculo aos quais foi estipulada a sub cota de 50% dentro da cota para alunos da rede publica com renda de um salario minimo e meio per capita, já que existem estudos claros que demonstram que em média os principais usuários do serviço publico ou que realmente necessitam de estímulos públicos são famílias com renda per capita de até trés salários mínimos. Fica o questionamento, qual estudo serviu de base para se chegar a renda de um salario minimo e meio per capta, como numero que realmente beneficie uma parcela significativa da sociedade em detrimento dos demais usuários habituais do serviço publico? Outro ponto que deve ser levados em consideração, que não esta contemplado na proposta e nem mesmo nos debates finais sobre o tema e provavelmente não será nem mencionado devido a polemica que pode gerar é com relação a co-existência com as cotas já vigentes! Não fica claro na PLC 180/08, como será conciliado as atuais cotas para negros existentes com a inclusão de mais estas novas cotas contempladas no projeto. Devem ser unificadas em uma única cota ou devem conviver conjuntamente? O sistema de cotas já é naturalmente polemico, normalmente vejo com certa restrição este modelo, mas a PLC 180/08 realmente visa estimular a inclusão dos mais desfavorecidos! Porem, sera comprometida com a manutenção das cotas à negros que é amplamente dirigida, racista e preconceituosa! Alias, vai contra todas as justas reclamações históricas de preconceito e discriminação sofridas contra pessoas negras. Seria muito mais honesto aumentar o percentual de cotas para alunos da rede publica no acesso ao ensino superior oferecido por instituições publicas e extinguir este modelo racista de cota favorecendo uma única étnia, existente atualmente. Miséria, não tem cor de pele, é resultado da falta de oportunidade! A PLC 180/08, conta com a resistência de uma parcela de intelectuais, entre estes alguns renomados, exposta em manifesto entregue à Presidência do Senado, com argumentos e preocupações justas. Porem, que deveriam ser debatidas á parte! Com relação especifica aos questionamentos do manisfesto de intelectuais referentes á PLC 180/08 o debate sugerido é inoportuno e deve ser tolamente separado. Em sua maioria refletem o valido e correto argumento da falta de estrutura e qualidade do ensino básico publico, assunto importante que merece cuidados e amplo e cuidadoso debate, mas usar estes argumentos para se opor ou tentar incluir o debate como argumento protelatório, demonstrar claramente a falta de objetividade e sensibilidade com a situação sem esquecer de mencionar o péssimo senso de oportunidade. È uma postura que parece muito mais poética e utópica que realista! A aprovação da PLC 180/08, não impede e nem invalida propostas e debates com relação a qualidade e estrutura de ensino oferecidas nas escolas publicas, muito pelo contrario é mais um importante estimulo!

Congresso Nacional – Vocação Para Desdenhar!

O Congresso Nacional, parece atrair parlamentares com vocação para contrariar à honestidade e ética princípios básicos de quem tem o privilégio de ser escolhido para defender e lutar pelos interesses da coletividade como representante eleito. Infelizmente o parlamento brasileiro ignora e desdenha á sociedade! A Câmara dos Deputados, é sem duvida a instituição que mais contribui para este tipo de visão das instituições publicas, devido a sua visibilidade, importância institucional e democrática. Embora, a concorrência seja enorme! È neste parlamento, que dois tradicionais deputados federais, com acusações e processos correndo no STF (Superior Tribunal Federal), por suspeitas nada nobres, estão participando de duas das mais vistosas e importantes comissões da casa em postos fundamentais! O Deputado Antônio Palocci (PT-SP), que tem em seu currículo acusações de falsificação de documento publico, prevaricação, quebra de sigilo bancário, ocultação de patrimônio alem de suspeitas de favorecimento a empresas em troca de recursos para caixa dois de campanhas para seu partido quando prefeito de Ribeirão Preto (SP) e Ministro de Estado, preside a Comissão Especial que trata da Reforma Tributaria! Parece, que quando o assunto é economia o parlamento e principalmente o PT (Partido dos Trabalhadores) na Câmara, tem em Palocci, seu principal guru! João Paulo Cunha (PT-SP), acusado de participar do mensalão, é relator da Comissão Especial que trata da Reforma Politica! Imagine a “imparcialidade moral” de alguem que foi favorecido pelo atual modelo politico, como relator de algo que pretende transformação! João Paulo Cunha, foi o relator da MP 443, que autoriza o Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal a comprarem participação em outras instituições financeiras! Em qualquer país sério esses dois senhores, já estariam a esta altura no minimo com seus direitos políticos suspensos! No Brasil, podem contar com todos seus direitos políticos e ainda parecem gozar de enorme prestigio na casa. Porem, nada supera as decisões do Congresso Nacional, quando o assunto é corporativismo e interesses “estranhos” a ética e honestidade! O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, arquivou no ultimo dia 3 de dezembro, o pedido de cassação de mandato do Deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), mais conhecido como Paulinho da Força. O pedido havia sido encaminhado pelo PSOL, motivado por investigação da Policia Federal, agravado pela autorização do STF, para abertura de inquérito baseado em denuncia oferecida pelo Ministério Publico Federal, que acusa o deputado de desvio de dinheiro publico do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador)! De acordo com denúncia á Força Sindical é suspeita de patrocinar cursos profissionalizantes com recursos do FAT, para alunos fantasmas, como presidente da entidade a procuradoria, solicitou que o parlamentar fosse investigado. O Deputado Paulinho da Força, também esta sendo investigado pela Policia Federal, em suspeita de participação num esquema de desvio de recursos do BNDES (Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico Social), acusado de receber percentual sobre operações realizadas entre o BNDES e prefeituras. O nome do Deputado, foi incluído pela Policia Federal, devido a fortes indícios colhidos durante denominada operação Santa Tereza, que investiga fraudes no BNDES. Entre os indícios consta grampo que cita supostamente Paulinho, como “custo politico” para liberação de recursos do BNDES á Prefeitura de Praia Grande (SP). Como cereja no bolo de suspeitas contra o deputado, ainda pesa suspeitas da Policia Federal, sobre doações realizadas pelo BNDES, totalizando montante de R$ 1,199 milhões favorecendo a ONG, Meu Guri, presidida por Elza Fatima Costa Pereira, esposa do parlamentar, Paulinho da Força! Coincidentemente, a doação ocorreu durante o período em que o lobista João Pedro Moura, amigo de Paulinho e suspeito de ser “assessor” da Força Sindical, era integrante do Conselho de Administração do BNDES, indicado pela Força Sindical. Com base em todos estes fatos, o relator do processo no Conselho de Ética, Deputado Paulo Piau (PMDB-MG), deu parecer favorável a cassação de mandato do Deputado Paulinho da Força. O parecer do relator, as suspeitas da Policia Federal e Ministério Publico alem da autorização do STF para instauração de inquérito, não parecem ter convencido os demais integrantes do Conselho de Ética! O deputado Paulinho da Força, ainda usou o artificio de menosprezar com desdem a situação, mostrando a sociedade seu desprezo e para os parlamentares sua força e influencia! A primeira sessão de votação sobre sua cassação, foi adiada devido a pedido de vistas de um integrante da comissão! O deputado, não compareceu a sessão alegando outros compromissos, optou em ir a uma cerimonia no Palácio do Planalto e durante a noite, jantou com o Presidente da Republica! Alias, Presidente da Republica, que tem se caracterizado por encobrir, defender ou simplesmente finge ignorar este tipo de situação. Na segunda sessão de votação, novamente o Deputado Paulinho, não compareceu, alegando já ter compromisso assumido! Estava comandando uma manifestação em favor do fim do fator previdenciário na Esplanada dos Ministérios, como presidente da Força Sindical! Entenda bem! O cidadão é suspeito de desviar verba publica usando sua posição de presidente de uma entidade sindical que deveria ter como foco os interesses dos trabalhadores, ainda lidera manifestação em nome da entidade, também é suspeito de receber propina usando sua influencia sob pessoas indicadas graças a sua posição de sindicalista e parlamentar junto ao BNDES, janta com o Presidente da Republica e lidera passeata como defensor (sic) dos aposentados! E tudo isso nos dias em que seu mandato supostamente poderia ser cassado! Isso que é desdenhar da sociedade! O Deputado Paulinho da Força, assim como tem sido tradição no parlamento brasileiro, ignora a ética e honestidade, vira as costas para os verdadeiros interesses da sociedade de forma desnuda e cínica. Mas, infelizmente parece que ética e honestidade que deveriam ser o minimo necessário para um cidadão que representa interesses da sociedade, não faz parte do caráter da maioria dos parlamentares integrantes do Congresso Nacional. Parece, que infelizmente é de personalidades como Paulinho da Força, Antônio Palocci e João Paulo Cunha recheados de interesses e vaidades pessoais que emerge o principal DNA da politica brasileira. Generalizar, não é justo mas, já passou do ponto para que a minoria de deputados e senadores com caráter minimante ético e honesto mostrem sua indignação e busquem a transformação da face do Congresso Nacional!

Senador Tasso Jereissati – Dois Pesos, Duas Medidas!

A bancada de oposição no Senado Federal, com muita razão e propriedade ao tomar conhecimento sobre os empréstimos concedidos pelo Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal em montante superior a R$ 2,7 bilhões à Petrobras, buscou convocação dos presidentes do Banco do Brasil, Caixa, Petrobras e Banco Central para esclarecimentos sobre o assunto na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado Federal. Motivada pela repercussão do empréstimo, a Petrobras, soltou nota oficial explicando os motivos e aplicação destes recursos, necessidades para pagamento de impostos e capital de giro para o dia a dia da empresa. O Senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), foi uma das principais vozes da oposição, colocou claramente sua preocupação com o volume de empréstimo concedido pelos bancos, alegando com justiça que instituições publicas deveriam estar mais preocupadas com aportes estratégicos para o país e citou o exemplo da Caixa Econômica Federal que deveria fomentar as áreas de saneamento e habitação como foco principal da instituição. A posição de ambos são extremamente validas, a favor da Petrobras está o fato de não existir motivo nenhum que a impeça buscar empréstimos no mercado brasileiro uma vez que o mercado internacional, outra possível fonte, esta em um momento de escassez de credito devido a chamada crise financeira global. Justamente por este motivo o CMN (Concelho Monetário Nacional), retirou qualquer limite para empréstimos á Petrobras em instituições financeiras brasileiras, mesmo as publicas, embora a motivação que justificou tal liberdade seria busca de recursos para aplicação em projetos e tecnologias ligadas ao projeto Pré Sal. Mas, o fato é que atualmente cabe apenas o limite das instituições financeiras domesticas para empréstimos concedidos a uma única empresa como novo limite operacional para Petrobras e suas subsidiarias. È valido também o argumento dos defensores da empresa, que dizem que tal empréstimo foi praticado a taxas de mercado e que a Petrobras é uma empresa com solidez e liquidez suficientes para honrar estes compromissos, alem de ser uma operação de adiantamento de credito a exportação de no máximo 180 dias, operação absolutamente normal no mercado. Tudo indica ser correto afirmar que a Caixa Econômica Federal, tem atualmente a sua disposição, algo em torno de R$ 10 bilhões para empréstimos e que o valor concedido a Petrobras não afetará outra operações como defendem alguns. Porem também é absolutamente justa a preocupação do Senador Tasso Jereissati, com a necessidade de capital de giro da empresa, principalmente após à Petrobras, apresentar um balanço recente com recorde em seu lucro liquido no ultimo trimestre. Não merece critica ou incredulidade o fato de solicitação de explicações neste caso! Afinal, é função do parlamento fiscalizar os critérios e condução da gestão de empresas publicas como a Petrobras, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal em caso de duvida. È valido, pode ser muito salutar e principalmente faz parte do papel do parlamento este tipo de consulta, não existe motivo para maiores melindres ou indignação por parte dos defensores das instituições publicas e governo, se tudo foi dentro dos padrões e contem motivos satisfatórios, ótimo! Se não houver, Cabe aos parlamentares buscarem as razões e motivos? O intrigante porem, é que o mesmo Senador Tasso Jereissati, não parece ter o mesmo cuidado com a coisa publica em outros assuntos de mesma importância como por exemplo o empréstimo concedido pelo Banco do Brasil á operadora de telefonia OI, no montante de mais de R$ 4 bilhões, tornando a empresa o maior devedor privado da instituição financeira publica! Recursos, que servirá para a aquisição da operadora Brasil Telecon pela OI, operação esta que também conta com financiamento do BNDES e existe boatos que a Oi ,chegou a consultar a Caixa Econômica Federal para um aporte de R$ 3 bilhões para o mesmo fim. Por que sera que o senador Tasso, nunca questionou este empréstimo? Até mesmo procurar saber os motivos de tamanha pressa do governo federal em viabilizar esta compra? Por que o governo modificou inclusive as normas que impediam este tipo de aquisição? Será que poderia ser por que seu irmão, Carlos Jereissati, seria um dos sócios da Oi juntamente entre outros com a PREVI? Outro questionamento que não poderia deixar de ser feito, Por que motivo a bancada do PSDB, não esta ao lado do DEM na tentativa de anular a decisão presidencial que permitiu que esta compra fosse possível apesar de ir completamente contra o interesse da livre concorrência já que proporciona maior concentração do serviço em um numero cada vez mais reduzidos de empresas e tudo com dinheiro provindo em sua maior parte de financiamento e empréstimos de instituições financeiras publicas? Seria a operação de empréstimo realizada pelo Banco do Brasil á OI , muito mais justa e honesta que a realizada com a Petrobras ou ambas mereciam esclarecimentos? Seria a OI, uma empresa com melhor capacidade operacional e financeira justificando um volume de empréstimos muito superior ao concedido á Petrobras ? Perguntar não ofende! Mas, poderia nós fazer entender os motivos de uma oposição camarada como tem sido realizada pelo PSDB a este governo! Interesses em assuntos e empresas ligados ao patrimônio publico por integrantes da oposição parlamentar não pode realmente dar bons frutos!