Operação Sathiagraha – Abuso de Poder, dentro da Lei !

Em nome da ordem publica e defesa da sociedade, principalmente com o argumento populista de limpar e expulsar da sociedade, pessoas consideradas nocivas, foi instituído a chamada ditadura militar neste país, com direito a modificação na constituição, que se considerava muito benéfica em favor dos nocivos comunistas e seus supostos cúmplices, dando novos poderes aos “justiceiros” e recolhendo direitos do cidadão, tudo em nome da ordem e defesa da sociedade. Vale lembrar que o inicio da ditadura militar foi amplamente apoiada pela sociedade e boa parte de formadores de opinião e políticos, ávidos em “livrar”o país de supostos e assumidos comunistas subversivos e seus simpatizantes que os “justiceiros da sociedade” e seus apoiadores, julgavam perigosos e nocivos à harmonia e normalidade da sociedade e que já estavam na opinião de muitos perto demais do poder. Munidos de “direitos legais”, e apoiados por parte significativa da sociedade, se iniciou o direito de perseguir recheado de abusos de poder aos comunistas subversivos. Os justiceiros, com o tempo passaram à perseguir com os mesmos abusos a quem quer que fosse de acordo com critérios e métodos dos mais absurdos, quando boa parte dos apoiadores perceberam a besteira, já era tarde. A denominada, Operação Sathiagra, deflagrada este mês pela Policia Federal, assim como todas praticadas ultimamente pela instituição, nada mais é que uma verdadeira “nova ordem” com direito a implantação da instituição da prisão sem direito nem mesmo ao acusado preso, saber sobre os motivos , provas e suspeitas contra si, a policia chega na porta, prende e cria dificuldades até mesmo de acesso aos autos que serviram como base para decretação da prisão! Claro que tudo com o apoio de parte do judiciário, o mesmo judiciário que de um tempo pra cá tem em seus juizes de primeira instancia inúmeras acusações de estarem cometendo diversos abusos e absurdos em suas decisões, sem mencionar alguns casos de corrupção comprovada mesmo! Sem é claro, esquecer de mencionar que as sentenças judiciais neste país estão muito mais para manifesto de opinião pessoal de juizes que para jugamento de mérito legal! Outra “virtude” das ditas operações da Policia Federal com respaldo do judiciário é o grande apelo junto á parte significativa da sociedade! Porem, tudo isso, não passa de uma nova roupagem para velhos e perigosos conceitos! Apesar de não simpatizar com nenhum dos personagens presos, muito pelo contrario, também entender que sobre eles pese inúmeros indícios e provavelmente se investigandos com a devida seriedade, á Policia Federal, fartará a Promotoria Publica de inúmeras provas apontando crimes dos mais diversos, não consigo pactuar com as espetaculosas prisões e decisões judiciais descabidas, como as que tem sido decretadas em primeira instancia a pedido da Promotoria Publica e Policia Federal, favorecendo as prisões com direito a exclusiva para televisão nas ditas operações! Nada e ninguém pode passar por cima da constituição e os direitos fundamentais, mesmo que isso em um primeiro momento pareca favorecer quem não merece. E no caso em particular do banqueiro, Daniel Dantas motivo de tanta indignação é justo cobrar das autoridades uma investigação severa sobre seus procedimentos profissionais ao longo do tempo, sobre ele já existem diversos indícios e cabe sim uma investigação e colhida de provas e acredito que sobre todos os outros 17 envolvidos na operação ou em outras já realizadas também, porem não respeitar o que esta escrito na lei pode até ser um defeito de todos os acusados, mas de forma alguma das instituições constituídas deste país. Mesmo no caso da acusação de tentativa de suborno á policial federal que pesa sobre Daniel Dantas que realmente é grave e merece severa punição, após a devida colhida de provas e denuncia dentro da legalidade elaborada pela promotoria ao judiciário e principalmente respaldada por um julgamento justo. Embora eu não consiga entender como não foi realizada prisão em flagrante dos intermediários do suposto suborno no momento em que foi realizada à proposta, mas cabe a Policia Federal escolher o melhor momento, mas no caso do flagrante a prisão seria constitucional , rigorosamente dentro da lei, depois de passado o flagrante fica estranho, mas é legal. Concordo que baseado no fato e com as evidencias de tentantativa de suborno estão claras e bem fundamentadas, neste caso em particular a prisão preventiva caberia sem duvida e poderia o presidente do Supremo, Ministro Gilmar Mendes, negar o Habeas Corpus, para o Sr. Daniel Dantas e também como foi feito para seus dois cumplicas no referido epsodio, porem para os demais investigados, cabe o Habeas Corpus e sera necessário, seguir rigorosamente os tramites legais. Infelizmente ou felizmente para os ávidos por justiça e eu sou um deles mas dentro da legalidade e dos direitos adquiridos, existe uma lei e ela presume à inocência e cabe a policia colher provas que mostrem a culpa e a promotoria denunciar ao judiciário caso as provas sejam realmente substanciais, ai sim após um julgamento justo o cidadão é considerado inocente ou não e sendo culpado sofrerá uma pena imposta pela justiça e normatizadas dentro da lei a ser rigorosamente cumprida seja para um banqueiro, ladrão de carro ou qualquer um que tenha seu crime julgado e seja considerado culpado. Todos tem direito a isto e não respeitar é ilegal, é assim que funciona uma democracia e como tudo na vida a democracia tem virtudes e obrigações que as vezes parecem defeitos. Baseado no obvio, repito infelizmente gostem ou não os sedentos por justiça feita a qualquer custo e de qualquer forma, até aqui tudo não passou de um show de horror contra a Constituição Federal e aos direitos individuais a que todo cidadão seja ele provavelmente culpado ou inocente tem direito. Estamos vendo é a formação com apoio de ampla parte da população de “justiceiros” em nome da defesa da sociedade, com nova roupagem mas com o mesmo idealismo barato que um dia levou este país ao autoritarismo, concedendo o direito legal á policiais,procuradores e juizes de primeira instancia cometerem abusos de poder, repetindo a historia e pisando em cima de conquistas históricas, baseadas em fatos vividos por muitos dos constituintes que participaram da elaboração dos atuais direitos adquiridos. Achar que finalmente esta se fazendo justiça é não ter memoria e principalmente ignorar e dar de ombros para os direitos constitucionais. Achar que nem tudo esta perdido porque alguns possíveis corruptos foram presos com direito a muito show e pouca legalidade de fato é enganar a si próprio, dizer que só pobre é preso neste país é argumento barato, porque se rico com bons advogados esta sendo preso desta forma, imagine o quanto os pobres estão sendo pisados e desrespeitados em seus direitos neste país, é para chorar, não para se comemorar! Achar que quem esta defendendo o direito adquirido em constituição esta em defesa de banqueiro, politico e outros é argumento baixo, fútil e desonesto! Se não concorda com as leis então que lute por mudanças e principalmente que saiba escolher e cobrar seus representantes seja para os cargos executivos ou para as casas legislativas que detêm o poder necessário para as mudanças. Apoiar estas pessoas e suas ideias autoritárias é apoiar a anarquia das instituições e instituir a legalização do abuso de poder e dar uma mascara de democracia em um autoritarismo de fato!

POLICIA FEDERAL - PRISÕES ILEGAIS!

A Operação Satiagraha, deflagrada pela Policia Federal, assim como todas as demais costumeiras realizadas durante o período em que o atual chefe de estado brasileiro esta a frente do governo federal, mais uma vez violou de forma medonha a constituição brasileira e os direitos individuais do cidadão ali escritas. Não tenho o menor vinculo de amizade com nenhum dos presos em nenhuma operação realizada pela Policia Federal, não conheço nem ao menos um amigo de nenhum cidadão que já tenha sido preso por esta instituição e por este motivo me sinto tranqüilo em dizer que todas as prisões a que pude assistir ou tive noticia realizadas por esta corporação e transvestidas em legais pela justiça são abusivas, imorais e ferem de morte a constituição brasileira! Principalmente, estão contra toda luta por liberdade e direitos individuais que a democracia deveria estar proporcionando e que já esta posta em forma de lei pela constituição federal, promulgada em 1988. Neste país, gostem ou não, a lei diz que primeiro existe à presunção da inocência e não o contrario, quem não gosta da lei que lute para muda-la de forma democrática e legal! Não tenho a minima intenção em alegar com isso que as pessoas presas não são culpadas ou mesmo vitima das acusações ou perseguição em suas prisões, mas esta coisa de primeiro prender baseado apenas em indícios colhidos pela própria policia federal sem o investigado e seus advogados terem conhecimento ao menos do que estão sendo investigados e portanto sem direito a ampla defesa e nem ao menos saberem os motivos pelos quais estão sendo presos, quais os argumentos de acusação ou seja sem nunca terem tido conhecimento dos altos é no minimo absurdo e abusivo , sendo isso a inversão completa da lei, já que presume a culpa! Pessoas sendo presas e algemas, com suas vidas brutalmente desmoralizadas sem nem terem direito a defesa é parte integrante de qualquer regime autoritário sem o minimo de zelo pelos direitos individuais duramente obtidos por esta sociedade. Alias este perfil de primeiro acusar, prender, desmoralizar proporcionando espetáculo, cabia bem em uma ditadura, já em um estado de direito democrático como o que vivemos é algo que deve ser rejeitado pela sociedade. Ë absurdamente demagógico a utilizacão deste tipo de procedimento sob o argumento de luta contra impunidade, este tipo de operação esta muito mais para momento celebridade de integrantes da policia federal, com direito a imagens do momento da prisão, presos ilegalmente algemados e tudo mais. Estes senhores travestidos de policiais estão cometendo eles sim, um crime contra a Constituição Federal se dando um poder que eles não tem e não podem ter e tudo com a conivência da justiça que deveria ser a primeira a zelar pelos direitos constitucional da sociedade tornando o absurdo muito maior e perigoso. Isso lembra o tempo da ditadura, quando policiais com o argumento de investigar indícios levavam pais , mães e filhos de seus lares, sem provas, apenas na suposição e indícios por eles mesmos averiguados, hoje o que mudou é que não existe teoricamente mais tortura para estes acusados até porque existe uma ampla cobertura da imprensa, proporcionada por eles mesmos, impedindo este tipo de atitude, porem repito, existe a inimaginável conivência da própria justiça que deveria estar primando pelos direitos individuais e surpreendentemente consegue dar um ar de legalidade neste absurdo, alias foi exatamente por este tipo de abuso de poder cometidos durante a ditadura, que a constituição federal tem bem definidos os direitos individuais e principalmente o principio da inocência, mais parece que a ditadura ainda tem na policia federal, e até para surpresa geral no governo federal e na justiça alguns órfãos que estão colocando perigosamente a algum tempo suas manguinhas de fora. Eu sei que para muita gente ver ex prefeitos, banqueiros, empresários e especuladores financeiros presos tem um ar de finalmente existe justiça! Mas, este argumento é ridículo, porque neste país existe uma constituição, leis e procedimentos processuais que foram muitos deles escritos e baseados nos abusos cometidos na fase de ditadura e isso tem que ser respeitado gostando ou não dos acusados, independente dos indícios, todo cidadão tem direito a defesa, e o principio de inocência tem que ser a predominância, cabe sim a policia federal e promotoria publica, investigar indícios e elaborar de forma bem fundamentada provas contra os acusados, os denunciarem e em julgamento honesto e com todos os direitos legalmente respeitados punir quem mereça ser punido com a pena que estiver escrita e prevista em lei. Hoje é com um empresario ou politico aparentemente culpado, amanhã pode ser com qualquer um até contra alguem que por algum motivo desagrade o rei ou seus amigos.